Civil
TJ-SC rejeita pedido para barrar uso de dados no treinamento de IA da Meta
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou o pedido do Ministério Público para impedir a Meta de usar dados pessoais de usuários...
Civil
Nova modalidade de proteção industrial de acordo com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
A tutela intelectual dos jogos eletrônicos já nasceu como uma questão complexa, pois sua natureza é híbrida: combina ambos os componentes técnicos-industriais e criativos-autorais....
Civil
TJPA instala em Bagre, no Marajó, o 49º Ponto de Inclusão Digital (PID)
Para conectar a Justiça às comunidades mais distantes, o Judiciário paraense instalou, nesta sexta-feira, 21, o 49º Ponto de Inclusão Digital (PID), na Vila...
Civil
Cartórios de Imóveis lançam novo sistema de Bloqueio Específico de Propriedades
Os cartórios de imóveis do Brasil passaram a colocar em funcionamento uma nova plataforma tecnológica, chamada de Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)...
Civil
Para ministro Fux, é inconstitucional responsabilizar plataformas somente em casos de descumprimento de ordem judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por...
Civil
TJ/SP majora indenização por bloqueio arbitrário de conta do Instagram
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou de R$ 5 mil para R$ 10 mil indenização devida pelo Facebook a usuária do...
Civil
Marco Civil da Internet: relator considera inconstitucional exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou a julgar, nesta quarta-feira (4), os Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258, que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet...
Civil
STJ confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência
Em um caso no qual a plataforma de comércio eletrônico cumpriu prontamente a liminar da Justiça e apresentou os dados de identificação dos usuários supostamente infratores,...
Destaque
STF julga nesta quarta-feira (27/11) o Marco Civil da Internet; saiba o que está em jogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (27/11) o conjunto de ações que discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, especialmente...
Civil
IA não pode ser “inventora” de patentes, decide Suprema Corte britânica
Um cientista da computação dos Estados Unidos foi derrotado nesta quarta-feira em sua tentativa de registrar patentes sobre invenções criadas por seu sistema de...
Civil
Como a lei de direitos autorais pode ameaçar a indústria de IA em 2024
Se 2023 foi o ano em que a inteligência artificial mudou tudo, 2024 poderá ser lembrado como o ano em que a legislação de...
