Civil
ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites
A lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto, que ficou conhecido como ECA Digital, foi sancionado pelo presidente Lula em...
Destaque
Sancionada lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados
Foi sancionada a Lei 15.352, de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)....
Blog
Espanha investigará X, Meta e TikTok por material de abuso sexual infantil gerado por IA
Governo da Espanha informou que irá investigar as plataformas do X, TikTok e a Meta por suposta disseminação material de abuso sexual infantil gerado por...
Destaque
MPF, ANPD e Senacon determinam que X implemente de forma imediata medidas para corrigir falhas no Grok
O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avaliaram as respostas apresentadas pela empresa...
Destaque
Lula sanciona nesta quarta projeto da Adultização e deve enviar ao Congresso proposta de regulação econômica de big techs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (17) o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que combate a “adultização” nas redes, também conhecido...
Destaque
STF e ‘big techs’: Corte tem placar de 8×2 para endurecer regras para plataformas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25/6) o julgamento que caminha para endurecer a regulamentação das plataformas digitais no país. Já há...
Civil
Marco civil da internet: como EUA e Europa tratam as ‘big techs’
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na quarta-feira (11/6) em julgamento para que as plataformas que operam as redes sociais sejam responsáveis pelo conteúdo...
Destaque
STF retoma nesta semana julgamento sobre responsabilidades das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (4) o julgamento que vai definir como deve ser a responsabilização das plataformas digitais e empresas de tecnologia...
Destaque
Justiça do Piauí apresenta Sistema de Orçamento e Finanças por IA em Florianópolis
Na última quinta-feira (27/3), o secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Roosevelt Figueiredo, apresentou o Sistema de Orçamento...
Civil
TJ-SC rejeita pedido para barrar uso de dados no treinamento de IA da Meta
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou o pedido do Ministério Público para impedir a Meta de...
Civil
Nova modalidade de proteção industrial de acordo com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
A tutela intelectual dos jogos eletrônicos já nasceu como uma questão complexa, pois sua natureza é híbrida: combina ambos os componentes técnicos-industriais e criativos-autorais....
