Para conectar a Justiça às comunidades mais distantes, o Judiciário paraense instalou, nesta sexta-feira, 21, o 49º Ponto de Inclusão Digital (PID), na Vila do Porto Oeiras, em Bagre. A cerimônia de inauguração do PID fez parte da programação da terceira edição da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó e representou um passo significativo na garantia de direitos e do acesso a serviços essenciais na região.
Com a instalação do PID, moradores das comunidades da Vila Porto de Oeiras, Vila São Benedito, Ponta Fora, Pedreira, Vila da Chiquinha, Castanhal Grande, Balieiro, Vila do Jordão, Vila Limoeiro, Vista Alegre e Vila Galileia poderão realizar atos processuais por videoconferência, consultar processos e ter acesso a diversos serviços sem precisar enfrentar grandes distâncias.
A criação dos PIDs segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Recomendação nº 130/ 2022, que incentiva a implantação desses espaços, e a Resolução nº 372/ 2021, que regulamenta o Balcão Virtual. O projeto é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio do Laboratório de Inovação Pai D’Égua, e as prefeituras locais, garantindo que comunidades remotas tenham acesso a serviços judiciais sem a necessidade de deslocamento para outras cidades.
Benefícios – “Agora, todas as audiências podem ser realizadas diretamente no PID. Quem precisar consultar um processo, falar com um magistrado ou promotor poderá fazer isso por videoconferência. Além disso, temos convênios com a Receita Federal, permitindo a resolução de problemas relacionados ao CPF, bem como atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e dos cartórios. A ideia é aproximar esses serviços da população”, explicou o juiz Charles Menezes, responsável pelo Laboratório de Inovação Pai D’Égua.
Com um território de 1.245.870 km², 144 municípios e aproximadamente nove milhões de habitantes, o Pará conta com 113 comarcas. Diante desse cenário, a expansão dos PIDs representa um avanço significativo para a inclusão digital e o fortalecimento do acesso à Justiça.
O prefeito de Bagre, Cleberson Rodrigues, destacou a importância da iniciativa e sugeriu até mesmo a ampliação do projeto. “Esse ponto de inclusão digital não deveria se chamar apenas PID da Justiça do Pará, mas sim Posto de Inclusão Digital da Cidadania. É um projeto grandioso, que transforma a vida das pessoas e que, com certeza, pode se expandir para todo o Brasil”, afirmou.
Atividades – Ainda na programação da itinerância, foram ministradas em Breves, nesta sexta-feira, 21, as palestras “Das Medidas Protetivas de Urgência e Formulário de Avaliação de Risco” e “Construção do fluxo de atendimento na escola e na rede de atendimento” por Riane Freitas e Renata Giordano. Josefa Dutra também conduziu uma oficina sobre relações de gênero e convivência familiar para magistrados(as) e servidores(as).
Já última quinta-feira, 20, Breves também reuniu especialistas para debater políticas públicas e compartilhar estratégias de acolhimento e atendimento às vítimas de violência de gênero. Um dos destaques do evento foi a palestra da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha, intitulada “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: Proteção Integral às Meninas e Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”.
Durante sua fala, a magistrada ressaltou a relevância da campanha Sinal Vermelho, iniciativa lançada durante a pandemia que permite que mulheres em situação de violência denunciem de forma silenciosa por meio de um “X” vermelho na palma da mão.
Paradigmas – Outra abordagem essencial foi trazida pelo juiz Francisco Tojal Dantas Matos, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Sua palestra “Masculinidades e a desconstrução do machismo nosso de cada dia” promoveu reflexões sobre a necessidade de revisão dos padrões culturais que perpetuam a violência contra a mulher.
Além das palestras, o evento contou com formações especializadas. Durante a manhã, ocorreu a segunda parte do curso “Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, conduzido por France Cruz e Pedro Baía. No mesmo horário, um Círculo de Diálogo abordou os cuidados com a saúde mental dos servidores do sistema de justiça, sob a condução de Cristina Silva, Graça Helena Almeida e Janaína Castilho.
Projetos sociais também tiveram espaço na programação. Os participantes puderam conhecer as iniciativas “Anjos do Basquete” e “Calada Duas Vezes”, voltadas para a prevenção da violência e o apoio a vítimas. Já a palestra “Lei Maria da Penha e o atendimento com perspectiva de gênero”, ministrada por Riane Freitas e Renata Giordano, trouxe um panorama sobre os desafios do acolhimento humanizado.
