quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

China propõe regras para ferramentas de inteligência artificial que simulam humanos

Governo divulgou neste sábado, para consulta pública, conjunto de sugestões de normas para reforçar supervisão de serviços de IA.

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O órgão regulador cibernético da China divulgou neste sábado (26), para consulta pública, um conjunto de sugestões de regras para reforçar a supervisão a serviços de inteligência artificial (IA) projetados para simular personalidades humanas e envolver os usuários em interações emocionais.

A medida ressalta o esforço do governo local para lidar com a rápida implantação da IA voltada ao consumidor, fortalecendo os requisitos éticos e de segurança.

As regras propostas se aplicariam a produtos e serviços de IA oferecidos ao público na China que apresentam traços simulados de personalidade humana, padrões de pensamento e estilos de comunicação. Eles interagem com os usuários emocionalmente por meio de texto, imagens, áudio, vídeo ou outros meios.

A minuta estabelece uma abordagem regulatória exigindo que os provedores alertem os usuários contra o uso excessivo e intervenham quando os usuários mostrarem sinais de dependência.

De acordo com a proposta, os provedores de serviços seriam obrigados a assumir responsabilidades de segurança durante todo o ciclo de vida do produto e estabelecer sistemas para revisão de algoritmos, segurança de dados e proteção de informações pessoais.

A minuta também visa os possíveis riscos psicológicos. Espera-se que os provedores identifiquem os estados dos usuários e avaliem suas emoções e seu nível de dependência do serviço. Se os usuários apresentarem emoções extremas ou comportamento viciante, os provedores deverão tomar medidas necessárias para intervir, segundo o documento.

As medidas estabelecem limites para conteúdo e conduta, afirmando que os serviços não devem gerar conteúdo que ponha em risco a segurança nacional, espalhe rumores ou promova a violência ou a obscenidade.

Eduardo Corrêa
Eduardo Corrêahttps://direitoconectado.net
Apaixonado por tecnologia. Professor da disciplina Direito e Tecnologias Digitais. Coordenador Adjunto do Curso de Direito do Centro Universitário Fibra. Líder do projeto de extensão DireitoConectado.Net

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