sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
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direito

Marco Civil da internet: relator defende mudanças no regime de responsabilização de plataformas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (28), o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258, com repercussão geral (Temas 987 e 533 respectivamente), que...

STJ confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência

Em um caso no qual a plataforma de comércio eletrônico cumpriu prontamente a liminar da Justiça e apresentou os dados de identificação dos usuários supostamente infratores,...

Mãe processa empresa de chatbot Character.AI e Google por suicídio de filho

(Reuters) - Uma mãe do Estado da Flórida processou a startup de inteligência artificial que usa chatbots Character.AI com a acusação de causar o...

CEO do Pinheiro Neto: “Mundo discute IA; Brasil, taxação de blusinha”

Em meio a um cenário global de rápidas transformações tecnológicas e econômicas, a inteligência artificial (IA) está emergindo como um dos fatores mais disruptivos...

Movimento 5 Estrelas

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O Uso de Blockchain no Direito: Uma Revolução nos Contratos

A tecnologia blockchain tem se mostrado uma verdadeira revolução em diversos setores, e o direito não fica de fora dessa transformação. A aplicação dessa...