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O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avaliaram as respostas apresentadas pela empresa...

O órgão regulador cibernético da China divulgou neste sábado (26), para consulta pública, um conjunto de sugestões de regras para reforçar a supervisão a...

Serviços de inteligência artificial que imitam o rosto e a voz de pessoas têm se tornado mais acessíveis e favorecido ações criminosas no mundo,...

Em um movimento estratégico para impulsionar a eficiência e a agilidade, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) lançou oficialmente o seu Banco de...

A Folha entrou com uma ação judicial contra a OpenAI nesta quarta-feira (20) requerendo que a dona da plataforma de inteligência artificial ChatGPT pare de coletar e usar, sem autorização...

Na 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 2, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto...

Na última quinta-feira (27/3), o secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Roosevelt Figueiredo, apresentou o Sistema de Orçamento...

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou o pedido do Ministério Público para impedir a Meta de...