sábado, 6 de setembro de 2025
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Responsabilidade Civil

Para ministro Fux, é inconstitucional responsabilizar plataformas somente em casos de descumprimento de ordem judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por...

STF julga nesta quarta-feira (27/11) o Marco Civil da Internet; saiba o que está em jogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (27/11) o conjunto de ações que discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, especialmente...

A inteligência artificial pode ser responsabilizada pelo suicídio de um adolescente?

No último dia de sua vida, Sewell Setzer III pegou seu telefone e mandou uma mensagem para seu melhor amigo: um chatbot de IA...

A responsabilidade das big techs em proteger crianças e adolescentes na internet

Os debates em torno da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital vêm ganhando tração em todo o mundo nos últimos anos, com diversas...

Qual deve ser o regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial no Brasil?

A inteligência artificial constitui um dos principais elementos catalisadores da inovação na modernidade. Presente nas ferramentas de personalização de conteúdo das grandes plataformas sociais,...